Data da última atualização 07/12/2023 

Olá! Tudo bem? Bem-vindo(a) ao Programa Cashback Tokenizado da Plataforma Oceano!  

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer. 

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da plataforma do Programa Cashback Tokenizado (“Programa” ou “Programa Cashback Tokenizado”). 

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a Plataforma Oceano. 

Por estes Termos e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado Plataforma Oceano Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.576.640/0001-10, com sede na cidade de Florianópolis – SC, na Rod. José Carlos Daux, nº 4150, Salas 01 e 02, Bairro do Saco Grande, CEP 88.032-005, doravante denominada “Oceano”; e de outro lado, o “Usuário”, qualquer pessoa física ou jurídica, que contrate os serviços do Programa, desenvolvido e provido pela Oceano. 

Este Programa e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela Oceano, sendo, portanto, todos os direitos reservados. 

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Programa, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h, pelo nosso WhatsApp: (11) 4580-2353 ou pelo nosso e-mail: dados@plaatformaoceano.com.br 

1. ACEITAÇÃO 

1.1. O Usuário declara a sua ciência de que ao acessar, utilizar e se cadastrar no Programa, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Oceano. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos e Condições de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar ou utilizar o Programa.   

1.2. A aceitação destes Termos é indispensável à utilização do Programa. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, estes não devem fazer parte do Programa. 

1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos, você não está autorizado a acessar ou utilizar Programa oferecido pela Oceano. A utilização do Programa está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso. 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS 

2.1. Os presentes Termos e Condições de Uso do Programa Cashback Tokenizado (os “Termos”) têm por intuito regular e formalizar a utilização do Programa pelo Usuário, no que se refere ao seu acesso e utilização dos serviços e recursos disponíveis. Estes Termos estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, pelo Usuário, por meio do endereço eletrônico: https://cashback.plataformaoceano.com.br/login . 

2.2. As definições dos termos com iniciais em maiúscula empregados nestes Termos constam nos documentos oficiais, disponíveis para acesso, a qualquer momento, pelo Usuário, por meio do endereço eletrônico https://cashback.plataformaoceano.com.br/login . 

2.3. Ao acessar o conteúdo e os serviços do Programa, o Usuário manifesta sua plena, total, irrevogável e irretratável concordância aos direitos e obrigações dispostos nos Termos, declarando ter lido, compreendido e dado seu aceite em todas as condições aqui dispostas. 

2.4. A Oceano se reserva ao direito de, a qualquer tempo e circunstância, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário, modificar e/ou atualizar, parcialmente ou em sua totalidade, os presentes Termos. Em referida hipótese, a versão vigente será disponibilizada no endereço eletrônico da Oceano, e entrará em vigência na data de sua publicação – se outra data para início de vigência não for definida nos próprios Termos alterados/atualizados – cabendo ao Usuário renovar o seu aceite – nos mesmo termos definidos nos itens acima –, sob pena de perder o direito de acesso ao Programa e aos Tokens já adquiridos. 

2.5. A OCEANO NÃO SE RESPONSABILIZA POR NENHUMA COMPRA, TRANSAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO COMERCIAL E/OU OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE NATUREZA JURÍDICA OU TRIBUTÁRIA, ASSIM COMO SEUS EVENTUAIS PREJUÍZOS RESULTANTES, QUE VENHAM A SER ESTABELECIDAS ENTRE O USUÁRIO E TERCEIROS – INCLUINDO PARCEIROS E DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA OCEANO –, AINDA QUE PROMOVIDAS POR INTERMÉDIO DOS RECURSOS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO PROGRAMA. 

2.6. O Usuário declara a sua expressa ciência e concordância de que a Oceano não se responsabiliza – de nenhuma forma – por nenhuma informação mantida e disponibilizada por terceiros e seus parceiros operacionais, inclusive aquelas veiculadas nos anúncios, ofertas e promoções disponíveis no Programa, bem como pelo funcionamento e conteúdo de seus websites e sistemas de comércio eletrônico. Na hipótese de divergência entre a informação publicada no Programa e o informado por terceiros em seus canais de comunicação e sistemas comerciais, prevalecerá sempre o disposto nestes últimos.  

1. OBJETO  

3.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza o Programa da Oceano. 

3.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Oceano e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre o Usuário e a Oceano. 

1. SERVIÇOS – PROGRAMA CASHBACK TOKENIZADO 

4.1. Programa de Cashback Tokenizado. A Oceano oferece para os seus Usuários um programa de cashback tokenizado (“Programa” ou “Programa Cashback Tokenizado”). 

4.1.1. O Programa Cashback Tokenizado é um programa de recompensa em que os Usuários recebem tokens (“Tokens”) da Oceano, ao realizar a contratação de qualquer serviço dentro da plataforma da Oceano (“Plataforma Oceano”), limitado ao teto máximo de 20% (vinte por cento) do valor efetivamente recebido pela Oceano na transação. 

1. CADASTRO  

5.1. Adesão. A adesão ao Programa Cashback Tokenizado é voluntária e aberta aos Usuários dos serviços disponíveis na Plataforma Oceano, e deverá ser realizada em uma seção específica dentro da Plataforma Oceano.  

5.2. Cadastro. Para participar do Programa Cashback Tokenizado, é necessário que o Usuário realize um cadastro e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso e qualquer outros termos e/ou políticas da Oceano. 

5.2.1. Ao se cadastrar no Programa, o Usuário declara: (i) ser regularmente inscrito no cadastro de contribuinte federal e estadual e (ii) possuir capacidade legal para contratação.  

5.3. Ao se cadastrar no Programa, o Usuário cria automaticamente uma conta em seu nome (“Conta de Acesso”). No ato do cadastro, o Usuário responderá um questionário, no qual serão fornecidas as seguintes informações: 

• Razão Social, CNPJ, endereço completo, nome, CPF, e-mail e telefone.  

5.3.1. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso ao Programa pelo Usuário são únicas, pessoais e intransferíveis. Da mesma forma, os dados, informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário.  

5.3.1.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso venha a esquecer sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso ao Programa mediante solicitação informando o endereço de e-mail utilizado no cadastro inicial do Usuário no Programa. Uma senha antiga não poderá ser recuperada por solicitação do Usuário. 

5.4. Ao realizar o cadastro o Usuário: 

1. deverá oferecer informações verdadeiras sobre si ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela Oceano.  Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a Oceano se reserva no direito de cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. 

1. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados. 

1. A Oceano, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Oceano coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade. 

5.5. É expressamente vedada a adesão ao Programa Cashback Tokenizado de pessoas (físicas ou jurídicas) que não atendam aos requisitos previstos no item 5.2.1. acima dos presentes Termos, incluindo, nas não se limitando, a menores de 18 (dezoito) anos de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas na Plataforma Oceano, temporária ou definitivamente. Fica, desde já, o Usuário advertido das sanções legais cominadas pelo Código Civil. 

5.6. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Oceano reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a este. 

5.7. A Oceano pode unilateralmente excluir o cadastro do Usuário quando verificado que a conduta deste é ou será prejudicial ou ofensiva a outros usuários do Programa Cashback Tokenizado, à Oceano e seus funcionários ou a terceiros. 

5.8. A Oceano se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Oceano, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos. 

5.9.  Caso a Oceano detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Oceano, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário ao Programa e os serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Oceano enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado. 

5.10. A OCEANO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS AO PROGRAMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS. TAL RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL APENAS AO USUÁRIO. 

5.11. A Oceano deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: dados@plataformaoceano.com.br 

1. DOS TOKENS 

6.1. Acúmulo de Tokens. A contratação e utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma Oceano permitirá ao Usuário o acúmulo de cashback tokenizado (“Cashback Tokenizado”), em completa conformidade com o disposto nos presentes Termos.  

6.1.1. Os Tokens serão disponibilizados na Plataforma Oceano sempre no dia 15 (quinze) do mês seguinte à data de contratação dos serviços da Plataforma Oceano. 

6.2. Os prazos de processamento, regras de aplicação e porcentagens de Cashback Tokenizado aplicável aos Tokens podem variar entre os diferentes serviços contratados, o que será evidenciado ao usuário no âmbito do dashboard da própria plataforma. 

6.3. O registro do acúmulo e demais movimentações de Cashback Tokenizado são de responsabilidade exclusiva do Usuário, devendo este se certificar de que está fazendo o uso correto da Plataforma Oceano, está logado em sua Conta de Acesso e realizando as compras com os mesmos dados de acesso utilizados na adesão ao serviço contratado. 

6.4. Resgate de Tokens.  As regras e opções de resgate dos Tokens, bem como a sua utilização, deverão ser consultadas no dashboard disponível no Programa da Plataforma Oceano, com a descrição dos pontos para o resgate, além dos benefícios cotados em Tokens de Cashback. 

6.5. Consulta dos Tokens. Os Tokens adquiridos serão armazenados em um wallet digital, que armazenará o Cashback Tokenizado, indicando o respectivo saldo disponível pelo Usuário, acessível por meio de endereço eletrônico: Oceano Deep Dive (plataformaoceano.com.br) 

6.6. Validade, disponibilidade e resgatabilidade dos Tokens: Para fins de aplicação do disposto nestes Termos e demais regulamentos e instruções mantidos pelo Programa Cashback Tokenizado, considera-se como válido e disponível, e, portanto, resgatável, apenas e unicamente os saldos de Cashback Tokenizado e eventuais vantagens que estejam completamente processados e verificados pelo Programa Cashback Tokenizado e que sejam originados de transações comerciais definitivas, irreversíveis e confirmadas pela Plataforma Oceano. 

6.7. OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA CASHBACK TOKENIZADO, NÃO IMPLICAM DIREITO ECONÔMICO ADQUIRIDO, GANHO FINANCEIRO OU REMUNERAÇÃO EM QUALQUER FORMA, CARACTERIZANDO-SE APENAS COMO AÇÃO DE PROMOÇÃO AO CONSUMO E FIDELIZAÇÃO DAS OFERTAS DE SERVIÇOS MANTIDAS E VEICULADAS NA PLATAFORMA OCEANO. 

6.8. O período de processamento e confirmação de transações de consumo é variável de acordo com os serviços contratados, sendo aplicado como limite de conformidade o prazo de 20 dias corridos. Assim, até a referida confirmação, a informação sobre saldos de Cashback Tokenizado e vantagens definidos como “em processamento”, “em verificação”, “em análise” ou qualquer outro estado diferente de “disponível”, é meramente indicativa, não representando nenhum direito estabelecido até que tais benefícios sejam completamente processados e reclassificados como “disponíveis”. 

6.9 Na eventualidade da não computação do Cashback Tokenizado e outras possíveis vantagens, quando da realização de transação comercial promovida pelo serviço e em plena conformidade com o disposto nestes Termos e demais regulamentos mantidos pela Plataforma Oceano, é facultada ao Usuário, em até 30 (trinta) dias após a compra do serviço, a possibilidade de registrar o pedido formal de esclarecimento e reconsideração. Neste caso, o Usuário deverá encaminhar sua solicitação pelos canais de contato da Plataforma Oceano e aguardar as demais orientações fornecidas pela equipe de suporte.  

6.10 O Usuário desde já concorda e declara estar ciente de que: (i) uma vez apresentada contestação formal por meio dos canais de contato da Plataforma Oceano para análise e computação de benefícios não confirmados, é de sua inteira responsabilidade o fornecimento de documentos e informações que comprovem a transação comercial, incluindo a preservação dos comprovantes gerados no ato da contratação; (ii) a Oceano pode levar até 30 (Trinta ) dias corridos para se manifestar acerca da operação comercial em análise; e (iii) as decisões arbitradas pelo suporte do Programa Cashback Tokenizado, acerca de transações comerciais em disputa e respectiva computação de benefícios são definitivas e irrevogáveis, não cabendo qualquer tipo de recurso. 

6.11 Tabela de Pontuação: 

1. CANCELAMENTO E DESVINCULAÇÃO:  

7.1. Ao Usuário é facultado o direito de solicitar, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, o cancelamento de sua conta no Programa Cashback Tokenizado, com renúncia imediata e completa aos saldos remanescentes, disponíveis ou não no wallet, de Cashback Tokenizado e demais benefícios vinculados. Neste caso, o Usuário deverá encaminhar sua solicitação formal de cancelamento e desvinculação do serviço, pelos canais de suporte da Plataforma Oceano e aguardar as orientações. 

7.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento da utilização dos Serviços oferecidos no Programa da Oceano.  

7.1.2. A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, conforme o caso, incluindo histórico de navegação e dados pessoais, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a Oceano seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio. 

7.1.3. A Oceano não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro. 

7.2. A Oceano também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.  

7.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Oceano poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Oceano), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. 

7.4. A Oceano reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do Programa da Oceano. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, a não ser as já previstas neste Termo. 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Programa da Oceano, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Oceano, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Oceano (“Conteúdo da Oceano”).  

8.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Oceano”, ou qualquer outra marca a ela relacionada, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas do Programa na Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos são de propriedade da Oceano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial. 

8.1.2. O Conteúdo da Oceano é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Oceano, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Oceano. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Oceano será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Oceano. 

8.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Oceano, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Oceano, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. 

8.3. A Oceano reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma da Oceano que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização. 

8.4. A Oceano poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.  

8.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Oceano, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Oceano de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação. 

8.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência. 

1. RESPONSABILIDADES DA OCEANO 

9.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Oceano não se responsabiliza pelas falhas no Programa dentro da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Oceano de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

9.2. A Oceano oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h e através dos canais disponibilizados pela Oceano. A Oceano deverá minimamente disponibilizar atendimento via e-mail: dados@plataformaoceano.com.br 

9.3. A Oceano reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração. 

9.4. A Oceano não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Oceano e/ou empresas do grupo. 

1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 

10.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do programa na Plataforma, é terminantemente proibido: 

1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio; 

1. fornecer à Oceano, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; 

1. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Oceano, bem como nas informações, dados e equipamentos da Oceano, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e 

1. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor. 

10.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso do programa na Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma e todos os demais termos e políticas da Oceano. 

10.3. São responsabilidades do Usuário:   

1. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública; 

1. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;  

1. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e  

1. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet. 

10.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Oceano ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Oceano. 

10.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido do serviço da Oceano, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta. 

1.  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO 

11.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Oceano através do nosso e-mail: dados@plataformaoceano.com.br 

11.2. Todas as comunicações da Oceano com o Usuário serão conduzidas por meio do endereço de e-mail, contato telefônico ou mensagens, todos fornecidos pelo Usuário durante o cadastro. Adicionalmente, a Oceano poderá utilizar os canais de comunicação disponibilizados na própria Plataforma. 

11.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail e número de telefone, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Oceano. A Oceano não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail ou número de telefone do Usuário estejam desatualizados. 

11.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Oceano. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. 

1.  DOS LINKS EXTERNOS 

12.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Oceano. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Oceano, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através do Plataforma. A Oceano recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Oceano se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestas plataformas e serviços.  

12.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. 

12.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas. 

1.  ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO 

13.1. A Oceano está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.  

13.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, a Oceano e notificará na Plataforma ao Usuário, que os Termos foram modificados. Devendo o Usuário concordar com eles para continuar acessando o Serviço da Plataforma. 

13.2.1. O Usuário concorda que fornecer um aviso de alteração na Plataforma é uma forma adequada de comunicação e que após verificar o aviso irá revisar os Termos para ter certeza de que está ciente com as alterações realizadas e de acordo. 

13.2.2. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso do Serviço da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar o Serviço da Plataforma, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações. 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1.  A Oceano poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Oceano, conforme o caso.  

14.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Oceano, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Oceano permanecerá uma entidade independente e autônoma. 

14.3. Ocasionalmente, pode haver informações em nossa Plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. A Oceano se reserva no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações se alguma informação no Plataforma estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio. 

1. LEI APLICÁVEL E FORO 

15.1 Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis e/ou Regulação com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Última atualização: 07.12.2023